Nós do blog Arquivos Jurídicos já analisamos alguns processos judiciais que serão tema de nossa oficina para a disciplina de Diplomática e Tipologia Documental.
Analisando as partes que compõem um processo judicial vamos pensar agora um pouco sobre 2 documentos comumente encontrados em processo judicial, quais sejam: Autuação e Intimação.
Autuação: A autuação é muito importante pois consiste em uma ação através da qual se dá início aos autos do processo. Ou seja, ela consiste no ponto chave para que seja possível o desenrolar de todos os atos correspondentes a um processo.
Intimação: A intimação também é essencial, por meio dela serão ouvidas as testemunhas oculares do caso para relatar o que presenciaram bem como o réu para que declare o ocorrido. A intimação é feita por escrito pelo Juiz que designa o Oficial de Justiça para realizar a intimação pessoalmente. A presença das testemunhas e réu no dia e local determinado é obrigatória, sob pena de desobediência caso não atendam ao requerimento do Juiz.
Diante desses dois documentos de Autuação e Intimação segue abaixo uma tabela para mostrar qual seria a classificação para eles de acordo com o código de classificação usado pelo Conarq e pelo Senado-Congresso Nacional:
AUTUAÇÃO
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Conarq
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Senado e Congresso Nacional
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091- Ações Judiciais
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51.02.01.23 – Processo, Processo de
Acompanhamento de Ação Judicial
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INTIMAÇÃO
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Conarq
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Senado e Congresso Nacional
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091- Ações Judiciais
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51.02.01.09 – Mandado de Intimação
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